Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 99 - Direito Constitucional

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Relativamente ao controle de constitucionalidade das leis, no Brasil, assinale a alternativa correta:


A os efeitos temporais da decisão judicial no controle difuso são sempre ex tunc, enquanto no controle concentrado a regra geral são efeitos ex tunc, e a exceção são efeitos ex nunc.
  
B a inconstitucionalidade de leis municipais pode ser objeto de argüição, em sede de controle abstrato, perante o Supremo Tribunal Federal.
  
C no controle abstrato, a argüição de inconstitucionalidade constitui questão prejudicial ao julgamento da ação, enquanto no controle concreto a argüição de inconstitucionalidade é o objeto principal da ação.
  
D a ação direta de inconstitucionalidade constituiu modalidade de controle concentrado e concreto de constitucionalidade.
  
  


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