Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 96 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo a Constituição, doutrina e jurisprudência, Comissão Parlamentar de Inquérito:

A	tem poderes de instrução próprios das autoridades policiais.

B	pode decretar, de ofício, a quebra do sigilo das comunicações telefônicas.

C	pode decretar, de ofício, quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos.

D	pode ser criada mediante requerimento de 1/3 de deputados ou senadores, para a apuração de fato genérico e por prazo certo.