Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 95 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A legislação concorrente:

A	suspende a eficácia da lei estadual, no que contrariar as normas gerais contidas em lei federal editada supervenientemente.

B	não possibilita aos Estados-membros o exercício de competência legislativa plena, na ausência de lei federal sobre normas gerais.

C	possibilita à União e aos Estados-membros legislarem apenas sobre normas gerais.

D	impede o exercício da legislação suplementar pelos Estados-membros.