Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 88 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a fixação e cobrança dos honorários de advogado é incorreto afirmar:

A	Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial.

B	A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos.

C	Havendo contrato escrito poderá ser emitida fatura e duplicata dos honorários pactuados, que, não paga, poderá ser levada a protesto.

D	A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado.