Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 78 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os procedimentos penais é correto afirmar que:

A	Nos crimes funcionais, após o recebimento da peça acusatória, será adotado o comum ordinário.

B	Nos crimes dolosos contra a vida, após a oitiva das testemunhas, as partes terão 24 horas. para o requerimento de diligências.

C	O julgamento pelo Tribunal do Júri será adiado pelo não comparecimento do advogado do assistente.

D	Na lei de tóxicos, após a defesa preliminar, o Ministério Público terá dez dias de prazo para impugná-la.