Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 72 - Direito Penal e Processo Penal

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Fulano foi condenado, em julho de 2005, a uma pena de dois anos de reclusão por favorecimento a prostituição (pena - 02 a 05 anos) e não recorreu da decisão. O fato ocorreu em agosto de 2000 e a denúncia foi recebida em setembro do mesmo ano. Assinale a alternativa correta. Ocorreu prescrição


A da pretensão executória.
  
B intercorrente.
  
C pela pena em abstrato.
  
D retroativa.
  
  


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