Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 71 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto às espécies de pena, assinale a alternativa incorreta:

A	A pena de prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes, a entidade pública ou privada com destinação social.

B	A prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas é aplicável somente em condenações superiores a 6 (seis) meses de pena privativa de liberdade.

C	A perda de bens e valores ocorre em favor da vítima.

D	A limitação de fim de semana obriga o condenado a permanecer cinco horas aos sábados e domingos em casa de albergado ou estabelecimento adequado.