Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 66 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a excludente de ilicitude do estado de necessidade, marque a alternativa incorreta:

A	Não há estado de necessidade, quando a pessoa age diante de um perigo a que deu causa propositadamente.

B	Somente há exclusão de ilicitude quando o bem jurídico sacrificado for de menor valor do que o bem jurídico salvo.

C	Encontra-se em estado de necessidade quem age diante de uma situação de perigo que está prestes a acontecer.

D	O dever legal de enfrentar o perigo afasta o estado de necessidade.