Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 57 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta:

A	as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

B	os entes políticos podem cobrar taxas uns dos outros, em razão dos serviços públicos específicos e divisíveis que mutuamente se prestem.

C	a imunidade dos livros veda a incidência de imposto de renda sobre os lucros da editora que os comercializa.

D	o ITBI não incide sobre a integralização com imóveis do capital de pessoa jurídica, qualquer que seja o objeto social desta.