Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 54 - Direito Internacional

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Um indiano, casado na Índia, lá se divorciou após dois anos de sua separação judicial, na qual ocorreu a partilha dos bens do casal, sendo todos situados na Índia. Depois de um ano de seu divórcio, veio para o Brasil, onde pretendeu se casar com uma brasileira. Para seu novo casamento, é correto afirmar que


A o indiano deverá homologar a sentença indiana de divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça, podendo requerê-la imediatamente.
  
B não será necessária a homologação da sentença estrangeira, por se tratar de decisão meramente declaratória de estado da pessoa.
  
C não será necessária a homologação da sentença estrangeira, porque seu divórcio não teve qualquer efeito pessoal ou patrimonial no Brasil.
  
D o indiano deverá homologar a sentença indiana de divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça, mas deverá aguardar o prazo de um ano para requerê-la.
  
  


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