Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 53 - Direito Internacional

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Em um contrato internacional, celebrado entre uma empresa brasileira e uma empresa uruguaia, foi convencionada cláusula compromissória de arbitragem, que não previa suas condições. No momento em que vinha o contrato sendo executado, surgiu uma controvérsia. Assim, a empresa uruguaia notificou a empresa brasileira, por carta, no intuito de ser celebrado o compromisso. A empresa brasileira respondeu, alegando que não firmaria o compromisso, tendo em vista que submeteria a questão ao Poder Judiciário brasileiro. É correto afirmar que a empresa brasileira


A agiu acertadamente, uma vez que a cláusula compromissória é inconstitucional, porque não se pode excluir do Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  
B agiu equivocadamente, porque a existência de cláusula compromissória obriga a parte a se submeter à arbitragem.
  
C agiu acertadamente, porque a cláusula compromissória não a obriga a firmar o compromisso.
  
D agiu equivocadamente, porque deveria ter buscado junto ao Poder Judiciário uma declaração de que não era obrigada a se submeter à arbitragem.
  
  


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