Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 51 - Direito Internacional

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Em um contrato internacional de compra e venda celebrado entre um brasileiro, domiciliado no Brasil, e um italiano, domiciliado na França, estes elegeram como foro para a solução de eventuais controvérsias a Itália. Tendo ocorrido inadimplência do brasileiro, o italiano ingressou com ação contra ele no Brasil. É correto afirmar


A se o brasileiro apresentar Exceção de Incompetência alegando apenas que o foro eleito é a Itália, será ela julgada procedente;
  
B para que a ação seja transferida para a Itália, deverá o brasileiro demonstrar, na Exceção de Incompetência, que terá prejuízos se o seu trâmite ocorrer no Brasil;
  
C se o brasileiro não apresentar Exceção de Incompetência, o juiz brasileiro remeterá de ofício o processo à Itália, foro eleito no contrato;
  
D o brasileiro não poderá apresentar Exceção de Incompetência, tendo em vista que se presume que a propositura da ação no foro de seu domicílio lhe é mais benéfica.
  
  


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