Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 49 - Direito Internacional

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Uma viúva francesa, domiciliada na Itália, veio para o Brasil para se casar com um brasileiro aqui domiciliado, sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, haviam se passado apenas oito meses de sua viuvez, o que é considerado causa suspensiva no Brasil, mas não na França e na Itália. É correto afirmar que a francesa


A poderia se casar sob o regime que pretendesse, já que as causas suspensivas são reguladas pela lei do domicílio;
  
B não poderia se casar sob o regime da comunhão parcial, tendo em vista que a lei brasileira, local do casamento, considera causa suspensiva o fato de terem se passado apenas oito meses a viuvez;
  
C poderia se casar sob o regime da comunhão parcial, uma vez que as causas suspensivas são reguladas pela lei da nacionalidade;
  
D não poderia se casar pelo regime da comunhão parcial, tendo em vista que estrangeiros apenas podem se casar no Brasil pelo regime da separação de bens.
  
  


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