Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 48 - Direito Internacional

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Um casal formado por um brasileiro, domiciliado no Brasil, e uma indiana, domiciliada na Índia, resolve se casar na França. Ao chegar ao Consulado brasileiro, o cônsul se recusa a celebrar o matrimônio. É correto afirmar que o cônsul


A agiu equivocadamente, tendo em vista que o casamento de brasileiro no exterior, perante consulado do Brasil, é permitido;
  
B agiu acertadamente, tendo em vista que ambos os nubentes deveriam ter o mesmo domicílio para que seu casamento fosse realizado perante o Consulado brasileiro;
  
C agiu acertadamente, porque ambos os nubentes deveriam ter a mesma nacionalidade para que seu casamento fosse realizado perante o Consulado brasileiro;
  
D agiu acertadamente, uma vez que o casamento de brasileiro, no exterior, somente pode ser celebrado perante autoridade local.
  
  


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