Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 41 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

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Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que:


A Sociedades anônimas abertas não se sujeitam à falência, em razão da necessidade de proteção ao capital do investidor de mercado, que adquire ações na bolsa de valores.
  
B Regem-se as sociedades anônimas pela Lei nº 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil Brasileiro.
  
C Terá direito de retirada ou recesso, mediante reembolso do valor das suas ações, o acionista dissidente de quaisquer deliberações de Assembléia Geral Extraordinária.
  
D O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, composto por, no mínimo, 03 (três) membros, com função de representação da companhia.
  
  


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