Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 37 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do despacho saneador, é correto afirmar:

A	É irrecorrível, haja vista que contra despacho não cabe qualquer recurso.

B	Nas causas em que se tratar de direitos patrimoniais disponíveis, o despacho saneador será proferido sempre antes da designação da audiência preliminar.

C	Tem como conteúdo a resolução das questões processuais pendentes e a fixação dos pontos controvertidos com o conseqüente deferimento das provas pertinentes.

D	É proferido apenas nas causas em que houver a extinção do feito sem julgamento do mérito.