Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 24 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Qual a alínea em que se identifica uma premissa errônea?


A Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II. alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III. herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; IV. receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V. interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. No entanto, poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo, cujas razões não precisam ser reveladas.
  
B valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I. na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II. havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; III. sendo alternativos os pedidos, a média dos dois valores; IV. se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; V. quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; VI. na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor; VII. na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.
  
C No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
  
D Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Consideram-se incapazes: a) o interdito por demência; b) o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; c) o menor de 16 (dezesseis) anos; d) o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. Reputam-se impedidos: a) o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; b) o que é parte na causa; c) o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes. Dizem-se suspeitos: a) o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; b) o que, por seus costumes, não for digno de fé; c) o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo; d) o que tiver interesse no litígio. No entanto, em sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso, situação por força da qual o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão