Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 87 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Caso a recente controvérsia entre a Petrobrás e o governo da Bolívia não houvesse sido objeto de acordo, seria correto afirmar que:

A	A Petrobrás poderia buscar solução junto ao Centro Internacional de Conciliação e Arbitragem, desde que o caso fosse aceito pelo órgão e outro mecanismo de solução de controvérsias já não houvesse sido estipulado.

B	A Petrobrás poderia pleitear solução para o conflito perante a Corte Internacional de Justiça, em Haia, visto que Brasil e Bolívia são membros da ONU.

C	A Petrobrás poderia buscar resolver o conflito perante o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, visto que Brasil e Bolívia são membros daquela entidade.

D	Nenhuma das opções acima.