Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 86 - Direito Internacional

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Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), é correto afirmar que:


A A exemplo da Corte Internacional de Justiça tem sua jurisdição restrita a Estados cujos nacionais pratiquem graves violações de direito internacional humanitário, os chamados crimes de guerra, de crimes contra a humanidade ou de genocídio.
  
B É um tribunal permanente capaz de investigar e julgar indivíduos acusados das mais graves violações de direito internacional humanitário, os chamados crimes de guerra, de crimes contra a humanidade ou de genocídio.
  
C Funcionará como segunda instância para os Tribunais de crimes de guerra da Iugoslávia e de Ruanda, criados para analisarem crimes cometidos durante esses conflitos.
  
D É um tribunal permanente capaz de investigar e julgar indivíduos acusados das mais graves violações de direito internacional humanitário cuja jurisdição retroage à sua instauração em 2002.
  
  


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