Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 78 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao imposto, considerando o que dispõem a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

A	ser ele uma espécie de tributo, cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B	ser ele uma espécie de tributo, cuja receita, como regra geral, deve ser vinculada a órgão, fundo ou despesa.

C	ser ele uma espécie tributária, cuja finalidade é fixada diretamente na Constituição Federal, se destinando, precipuamente, a custear as despesas do Poder Público com a prestação de servios públicos não específicos e indivisíveis.

D	não ser ele uma espécie tributária, porque a competência para sua instituição é comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.