Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 62 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos alimentos, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a cláusula de renúncia a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge que renunciou a voltar a pleitear o encargo.

B	a obrigação de prestar alimentos aos filhos é, originariamente, de ambos os pais.

C	os alimentos podem ser pleiteados diretamente contra os avós paternos sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever.

D	o crédito havido a título de alimentos é insuscetível de cessão, compensação ou penhora.