Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 6 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São situações previstas nas normas jurídicas estatais, atinentes ao instituto das estabilidades provisórias no emprego, EXCETO:

A	Dirigente de entidades sindicais, segundo ditames do art. 8º, VIII da CF/88.

B	Empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, conforme art. 10, II, “a” do ADCT da CF/88.

C	Representantes dos empregados, titulares ou suplentes, das denominadas Comissões de Conciliação Prévia, em conformidade ao art. 625-B, § 1º da CLT.

D	Empregado segurado que gozou auxílio - doença, cuja estabilidade se perfaz pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses após a cessação do respectivo benefício previdenciário.