Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 43 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à competência no processo penal, em razão da pessoa (Ratione Personae), assinale a alternativa CORRETA:

A	Um Desembargador do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por crime comum que vier a cometer, será julgado perante a Corte Superior do próprio TJMG.

B	O Governador do Estado de Minas Gerais, por crime comum que vier a cometer, será julgado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

C	Um Desembargador do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais), por crime comum que vier a cometer, será julgado perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

D	Um Juiz do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), por crime comum que vier a cometer, será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).