Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto às prisões provisórias, assinale a alternativa CORRETA :

A	A apresentação espontânea do acusado impede totalmente qualquer hipótese de decretação de prisão preventiva.

B	A prisão temporária terá prazo de 5 dias, prorrogáveis por novos 5 dias (salvo prazo diverso estipulado na lei 8.072/90), podendo ser decretada pelo Juiz, desde o Inquérito Policial até o final a instrução criminal em juízo.

C	O Juiz pode decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimentos.

D	De acordo com regra expressa no CPP, não se decreta prisão preventiva em crimes culposos.