Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 39 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao procedimento no Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

A	Quatro (4) são as possíveis decisões judiciais, ao final da fase de sumário de culpa: pronúncia, impronúncia, desclassificação para outro juízo, aplicação imediata de transação penal.

B	Após a impronúncia de um réu, no sumário de culpa, poderá ser instaurado processo contra ele se houver novas provas, a qualquer tempo e enquanto não estiver extinta a sua punibilidade.

C	As decisões tomadas pelo Júri deverão ser unânimes.

D	O desaforamento pode ser pleiteado tanto na fase de sumário de culpa, quanto na fase de plenário.