Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 26 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Considerando as Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
A | A Advocacia da União é composta por Advogados da União e Procuradores Federais, cujo ingresso na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos. |
B | A Defensoria Pública da União é responsável pela assistência jurídica dos necessitados em todos os graus de jurisdição. |
C | A Procuradoria dos Municípios é responsável pela orientação judicial e extrajudicial dos Municípios, e somente poderá ser exercida por procuradores concursados. |
D | O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, e legitimidade para a propositura de ações civis públicas. |