Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 3 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A O adicional de transferência não é devido quando as circunstâncias da remoção não revelam a efetiva mudança de residência obreira.
  
B Acaso a remoção do local de trabalho, por ato unilateral empresarial, não implique em mudança efetiva de residência obreira, todavia, subsistir elevação das despesas de transporte, ao empregador cabe o suplemento salarial correspondente a esse acréscimo.
  
C Não se considera abusiva a transferência do empregado ocupante de cargo de confiança, por ato unilateral do empregador, mesmo inexistindo comprovada necessidade de serviços.
  
D É fator condicionante à percepção do devido adicional de transferência, contido no art. 469, § 3º da CLT, a denominada provisoriedade da remoção perpetrada, segundo entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência trabalhista.
  
  


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