Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 2 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale a alternativa CORRETA:


A O fornecimento de bens e serviços como instrumento para viabilização ou aperfeiçoamento da prestação laboral satisfaz, para fins legais, o caráter retributivo, ou seja, pelo trabalho prestado, característico do denominado salário in natura.
  
B Constituirá salário utilidade o bem ou o serviço ofertado em cumprimento de dever legalmente imposto ao empregador, tais como os denominados EPI´s (Equipamento de Proteção Individual) , desde que esse fornecimento cumpra-se na sua forma habitual.
  
C O vale para refeição, de maneira geral, fornecido pelo empregador ao empregado, por força de contrato de trabalho, tem natureza salarial, sendo assim, integra a remuneração obreira para todos os efeitos legais.
  
D O vale-transporte fornecido aos empregados com caráter de retribuição pelo trabalho prestado e habitualidade assume nítido caráter salarial, face preceitos contidos na legislação laboral brasileira, atinentes ao denominado salário utilidade.
  
  


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