Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 97 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	Os juros moratórios no Brasil não sofrem qualquer limitação.

B	A taxa de juros compensatórios é limitada pelo teto constitucional de 12% (doze por cento) ao ano.

C	Os juros legais são a taxa máxima de juros estipulada pela legislação para cada tipo de contrato.

D	No inadimplemento de obrigação pecuniária, o credor fará jus aos juros moratórios, ainda que estes não tenham sido estipulados pelas partes.