Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 80 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

As garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, com os meios e recurso a ela inerentes, são assegurados:


A aos litigantes, somente em processos judiciais.
  
B aos litigantes, em todos os processos judiciais e em alguns processos administrativos.
  
C aos litigantes, somente em processos judiciais ou administrativos de natureza criminal.
  
D aos litigantes, em quaisquer processos, administrativos ou judiciais.