Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 62 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Uma pessoa jurídica que não se encontre regularmente constituída, configurando apenas uma unidade econômica, devidamente organizada do ponto de vista operacional, mas sem qualquer registro na Junta Comercial ou na Secretaria da Receita Federal:


A não está obrigada ao pagamento de imposto, visto que não pode ser fiscalizada.
  
B está fora da área de incidência tributária.
  
C está beneficiada pela isenção.
  
D possui capacidade tributária passiva.
  
  


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