Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 35 - Direito Internacional

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É CORRETO afirmar:


A Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil e proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
  
B Compete à autoridade judiciária estrangeira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a pessoas domiciliadas no Brasil e proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil e no exterior, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
  
C Compete à autoridade judiciária brasileira, sem exclusividade, conhecer as ações relativas a pessoas domiciliadas no Brasil e proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil e no exterior, exceto se o autor da herança seja estrangeiro ou tenha residido fora do território nacional.
  
D Compete à autoridade judiciária estrangeira conhecer de ações relativas a imóveis e partilha de bens, quando o autor da herança tiver nacionalidade estrangeira, ainda que casado com cônjuge de nacionalidade brasileira ou com domicílio no Brasil.
  
  


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