Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 34 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é CORRETO afirmar que:

A	Tem como sujeitos os Estados, não os indivíduos, devido à primazia dos Estados e das Organizações Internacionais no Direito Internacional Público.

B	Tem como objetivo julgar os crimes cometidos durante as guerras de independência na ex-Iugoslávia e no genocídio de Ruanda.

C	Justifica-se para permitir a criação de tribunais “ad hoc”.

D	É independente e permanente, voltado para o julgamento de crimes de relevância internacional, em especial contra a humanidade e de guerra.