Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 98 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa FALSA:

A	Os analfabetos e os inalistáveis são inelegíveis para qualquer cargo.

B	Lei complementar pode estabelecer outros casos de inelegibilidade relativa, além daqueles previstos expressamente na Constituição da República.

C	O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de dezoito anos.

D	A reeleição somente é permitida para o Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos, por um único período subseqüente.