Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 90 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca das Desapropriações, é possível afirmar, EXCETO:


A que podem ser declaradas pelo Poder Legislativo;
  
B que dependem de autorização legislativa para serem declaradas pelo Poder Executivo;
  
C que podem decorrer de esbulho possessório do Poder Público;
  
D que podem ter como fundamento necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.