Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 89 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre serviços públicos é correto afirmar que:

A	As permissões são atos administrativos a que aderem os particulares, independentemente de licitação, para a prestação de serviços públicos;

B	Nas concessões puras de serviços públicos, o pagamento das tarifas é realizado pelo Poder Público;

C	As parecerias público-privadas têm natureza jurídica de contratos de concessão;

D	A intervenção, a caducidade e a encampação são formas utilizadas para a extinção da concessão de serviço público;