Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 78 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pode-se afirmar:

A	a constituição da CIPA é uma obrigação do empregador que deverá observar a NR-5 da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho.

B	o Presidente da CIPA é eleito pelos empregados.

C	todos os cipeiros, inclusive os suplentes, gozam da estabilidade provisória, por força de previsão constitucional.

D	o mandato dos membros da CIPA é de dois anos, permitida uma reeleição.