Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 66 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ajuizada execução fiscal contra determinada empresa, é CORRETO afirmar que:

A	será expedida certidão positiva de débito, a não ser que a empresa pague integralmente ou parcele o crédito executado.

B	será expedida certidão positiva com efeito negativo, desde que tenha sido realizada a penhora.

C	será expedida certidão negativa de débito, porque o crédito tributário ainda é passível de impugnação, via embargos do devedor ou exceção de pré-executividade.

D	será expedida certidão positiva com efeito negativo, porque o crédito tributário ainda é passível de impugnação, via embargos do devedor ou exceção de pré-executividade.