Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 55 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A respeito do processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:
A | Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Público, pelo prazo de três dias, e, em seguida, por igual prazo, ao defensor do réu. |
B | O processo terá curso normal mesmo que o réu não seja intimado pessoalmente da sentença de pronúncia. |
C | O julgamento será adiado pelo não comparecimento do advogado do assistente do Ministério Público. |
D | Havendo contradição entre as respostas dadas aos quesitos, o juiz, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos aos quais se referirem tais respostas. |