Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 47 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A causa especial de diminuição de pena retratada na reparação do dano, ainda que após a sentença irrecorrível, é própria do delito :