Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 38 - Direito Internacional

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Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA, em relação à representação diplomática.


A Os agentes consulares, após apresentarem suas credenciais ao Presidente da República, são nomeados por este para servirem nas principais cidades brasileiras.
  
B Os agentes consulares não gozam de imunidades da jurisdição penal e ficam sujeitos à jurisdição trabalhista nos contratos celebrados com brasileiros, no Brasil.
  
C Os agentes consulares são órgãos dos Estados estrangeiros encarregados das relações diplomáticas dos mesmos, nas grandes cidades brasileiras.
  
D Os agentes consulares gozam de quaisquer imunidades de jurisdição no Brasil, somente quando houver tratados bilaterais com o país que os envia, e nos quais são elas definidas.
  
  


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