Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 35 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação à deportação, expulsão e extradição.

A	A deportação, expulsão e extradição são institutos relacionados à saída compulsória do estrangeiro do território nacional.

B	O estrangeiro que tiver filhos brasileiros dependentes da economia paterna, poderá ser extraditado, na hipótese de seu visto de permanência não estar regularizado.

C	A lei brasileira veda a extradição de brasileiros, mas permite sua expulsão do território nacional, quando representarem perigo à ordem pública.

D	A extradição é ato do Poder Judiciário que acarreta a expulsão de um estrangeiro do território nacional, por atentar contra a ordem pública.