Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 99 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar de 1989 é correto afirmar que tem competência, na esfera internacional, para conhecer das reclamações de alimentos, a critério do credor, exceto:


A o juiz ou autoridade do Estado de domicílio ou residência habitual do credor.
  
B o juiz ou autoridade do Estado de domicílio ou residência habitual do devedor.
  
C autoridades judiciárias ou de quaisquer Estados que se dêem por competentes, ainda que sem o comparecimento, no processo, do demandado.
  
D o juiz ou autoridade do Estado com o qual o devedor mantiver vínculos pessoais, tais como posse de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos.
  
  


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