Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 92 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

José, advogado militante, contribui mensalmente para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como segurado individual. Utiliza-se José de serviço oferecido por instituição bancária, que a cada dia 15 efetua o recolhimento do valor definido por José, descontando tal valor na conta-corrente e repassando-o ao INSS. Esta situação, segundo o Código Tributário Nacional:


A configura hipótese de lançamento tributário, realizado de ofício pelo sujeito ativo, mediante o auxílio da instituição bancária, a quem se atribui capacidade tributária ativa.
  
B configura hipótese de lançamento tributário, na modalidade de lançamento por homologação.
  
C configura hipótese de lançamento tributário, na modalidade de lançamento por declaração.
  
D não configura hipótese de lançamento tributário, porque a contribuição feita por José não tem natureza tributária.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão