Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 85 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

São partes legitimadas a requerer falência do empresário:


A o credor com garantia real, desde que renuncie ao direito de garantia ou prove que o seu valor não é suficiente para assegurar a dívida.
  
B o Ministério Público, quando se tratar de devedor contumaz.
  
C o próprio devedor, quando se fala na autofalência.
  
D nenhuma das pessoas são indicadas nas opções anteriores pode requerer a falência do empresário.