Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 82 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A exclusão extrajudicial de sócio de sociedade limitada:

A	é admitida no Código Civil de 2002, desde que existem previsão no contrato social de exclusão extrajudicial por justa causa e observado o direito de defesa do sócio cuja exclusão se pretende.

B	é matéria sem previsão legal, definida na jurisprudência, no sentido de que a maioria do capital social pode excluir um sócio diante da impossibilidade de conviver com ele.

C	é modalidade de exclusão de sócio afastada por expressa disposição do Código Civil de 2002, que só admite a exclusão judicial.

D	pode se fazer à revelia do sócio cuja exclusão se pretende.