Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 75 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos instrumentos da Administração Pública Gerencial é correto afirmar.

A	A estabilidade do servidor efetivo depende de aprovação em avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.

B	A autonomia das autarquias pode ser ampliada mediante termo de parceria com a Administração Pública.

C	No Brasil, as agências reguladoras são instituídas como órgãos da Administração Pública direta.

D	As Organizações Sociais podem celebrar contrato de gestão com a Administração Pública.