Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 64 - Direito Constitucional

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Considerando os direitos da nacionalidade e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 54/07, assinale a alternativa incorreta:


A São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  
B São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
  
C Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil.
  
D São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
  
  


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