Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 29 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Sobre os recursos trabalhistas, é correto afirmar:


A Da decisão do Tribunal Regional, em processo de sua competência originária, caberá recurso de revista, que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
  
B O agravo de instrumento interposto contra a decisão que não receber agravo de petição suspende a execução de sentença.
  
C O agravo de petição somente será recebido se o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
  
D Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, caberá recurso de revista das decisões dos Tribunais Regionais, em grau de recurso ordinário, proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República.
  
  


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