Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 21 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre associação profissional e sindicato, marque a opção incorreta:


A Não é necessária a autorização do Estado para a fundação de sindicato, mas deve ser ele registrado no órgão competente.
  
B A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.
  
C O aposentado filiado pode votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
  
D Não é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.